A proposta apresentada da meta 12 para o Plano Nacional de Educação (PNE) está distante do que foi estabelecido na Conferência Nacional de Educação (Conae) em 2010, mas representa avanços significativos para a educação, soberania e desenvolvimento do Brasil.
Por Murilo Silva de Camargo, professor da Universidade de Brasília (UnB)
A proposta apresentada da meta 12 para o Plano Nacional de Educação (PNE) está distante do que foi estabelecido na Conferência Nacional de Educação (Conae) em 2010, mas representa avanços significativos para a educação, soberania e desenvolvimento do Brasil.
“Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para cinquenta por cento e a taxa líquida para trinta e três por cento da população de dezoito a vinte e quatro anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão de, pelo menos, quarenta por cento das matrículas, no segmento público.”
A elevação da qualidade e a ampliação da rede de universidades públicas é um investimento caro, mas essencial para a garantia de soberania e desenvolvimento nacionais. A formação de recursos humanos em áreas estratégicas em níveis de graduação e pós-graduação ocorre principalmente nas universidades publicas. Oitenta por centro da formação em nível de mestrado e doutorado e mais de 95% da produção de conhecimento ocorrem na rede de universidades públicas.
A expansão de, pelo menos, 40% das matrículas, no segmento público implica um acréscimo de, pelo menos, 2,6 milhões de matrículas no setor público. Com esse aumento, o total de matrículas públicas passaria dos atuais 1,64 milhão para pelo menos 4,1 milhões. A meta global de se atingir a taxa líquida de 33% e taxa bruta de 50% na faixa de 18 a 24 anos representa elevar até o final da década o número de matrículas dos atuais 6,38 milhões para aproximadamente 12 milhões de matrículas na educação superior. Nessa perspectiva, o número de matrículas no setor público passaria dos atuais 25,76% para 35% em 2020. Deve-se observar que a Conae aprovou que o percentual de matrículas públicas na Educação Superior deveria ser de ao menos 40% em 2020.
Mais justificativas para o aumento de matrículas na educação superior no setor público.
Atualmente, menos de 17% dos brasileiros com idade entre 18 e 24 anos estão na educação superior. A meta pretende que esse indicador chegue a 33%. Não há argumentos razoáveis para expansão do setor privado. Com poucas exceções, a qualidade é questionável e os custos para a sociedade são muito altos, principalmente para os jovens de origem mais pobre. O caminho novamente é a expansão e melhoria da qualidade da rede de universidades públicas.
Além disso, a rede de universidades públicas brasileiras contribui significativamente para o desenvolvimento do conhecimento estratégico, da ciência e da tecnologia. Inversamente ao que ocorre nas matrículas de cursos de graduação, onde quase 75% são de origem do sistema privado, as universidades públicas são responsáveis por aproximadamente 84% das matrículas em cursos de mestrados e doutorados no Brasil.
Sendo responsáveis pela formação de mais de 84% dos mestres e doutores no Brasil, as universidades públicas são altamente estratégicas para o crescimento sustentável previsto da educação superior, mesmo nas instituições privadas, visto que os docentes destas são formados pelas universidades públicas.
No caso da Educação Básica, a importância da universidade pública é central. Mais de 90% dos professores das áreas das ciências duras (Física, Química, Matemática etc.) são formados em cursos de licenciaturas das universidades públicas. A procura por cursos dessa natureza é baixa e, em função de justificativas de mercado, as IES privadas oferecem poucas vagas nessas áreas e, normalmente, dão prioridade a cursos de baixo curso e alta demanda.
Do ponto de vista da formação de recursos humanos em áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional o crescimento da rede de universidades públicas também é imprescindível. Há carências evidentes na disponibilidade de pessoal qualificado nas áreas de Computação, Engenharias e de outras áreas tecnológicas. As universidades públicas, além de formarem esse pessoal em seus cursos, também preparam nos cursos de mestrados e doutorados os docentes que atuarão nos cursos de graduação nessas áreas. Deve-se considerar que nas áreas tecnológicas o percentual de formação de mestres e doutores é ainda superior à média de 84% apresentada anteriormente.
Com relação à produção de conhecimento científico e tecnológico necessários ao suporte do desenvolvimento econômico nacional, as universidades públicas são novamente centrais. Atualmente, mais de 90% do conhecimento gerado pelo Brasil ocorre nas instituições públicas de ensino e pesquisa. Sem um crescimento sólido e sustentável das instituições públicas o Brasil estará sujeito à dependência internacional o que afeta, não somente no nosso desenvolvimento, mas também a soberania da nação.
Atualmente, o Brasil é a sexta economia do mundo e, espera-se que brevemente seja a quinta. No entanto, do ponto de vista de produção de conhecimento científico e tecnológico, nosso país ocupa a 13a colocação. Isso mostra um descompasso entre o desenvolvimento nacional e o desenvolvimento científico e tecnológico que pode comprometer a sustentabilidade do desenvolvimento nacional. É necessário que se invista mais no desenvolvimento de conhecimento científico e tecnológico, e as universidades públicas são, novamente, a base mais sólida e mais estruturada para que avance mais e seja reduzido rapidamente esse descompasso.
Não há exemplo de país desenvolvido sem universidade desenvolvida.
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