O Plano Nacional de Educação (PNE) corre o risco de não ser aprovado neste ano. O governo já declarou, por meio de seu ministro da Fazenda, Guido Mantega, que não aceita a decisão da Comissão Especial da Câmara, que discute o Plano Nacional de Educação (PNE), de ampliar para a Educação 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Para manter a conquista, a União Nacional dos Estudantes (UNE) articula com líderes partidários a não assinatura de um recurso de plenário, como vislumbra o governo.
A Comissão Especial que analisa o PNE votou, com unanimidade, no dia 26 de junho, a aprovação da meta que destina 10% do PIB para financiar o setor educacional no país. Trata-se de uma luta que unifica o movimento social pela Educação, onde estudantes, professores e demais trabalhadores têm se empenhado para isso.
Seguindo o caminho natural do texto do PNE, ele deve ir para o Senado. No entanto, interlocutores do governo tentarão no segundo semestre manter o projeto na Câmara para levá-lo à votação no Plenário.
“O governo está querendo ao invés de jogar para o Senado, que seria a movimentação natural, quer reverter essa decisão na própria Câmara, para desautorizar a decisão da comissão especial do PNE. E isso seria uma tragédia porque além dos 10% do PIB, outros pontos polêmicos serão reavivados. Então a chance do PNE não sair da câmara neste ano é enorme. Vão querer atrasar a tramitação, desrespeitando a comissão especial”, declarou ao Vermelho, Daniel Iliescu, presidente da UNE.
Iliescu lembrou que o movimento estudantil conseguiu “derrotar o posicionamento do governo” e que agora é preciso garantir que ele vá ao Senado. “Se ir ao plenário da Câmara, o governo joga para o plenário a decisão da aprovação sobre o PNE, o que será um desrespeito a comissão, que é suprapartidária, que trabalhou durante um ano e cinco meses, e tomou uma decisão unânime sobre o PIB”, completou o presidente da UNE.
Para impedir a manobra, os estudantes já iniciaram algumas conversas com lideranças partidárias para não assinarem o recurso. Até agora, segundo Iliescu, somente a liderança do PT assinou. “Achamos que isso (ir a plenário) não vai acontecer pelo que tiramos das conversas com as lideranças. A gente conversou com PCdoB, PDT, PSD, PR, PSC, além do que a oposição também não vai assinar mesmo. Estamos aguardando o retorno dos trabalhos para intensificar a articulação”, explicou o presidente da UNE.
Depois da aprovação na Comissão, Mantega afirmou que “passar para 10% de maneira intempestiva põe em risco as contas públicas. Isso vai quebrar o Estado brasileiro, então não vai beneficiar porque depois você vai ter que rever isso e não vai ter recursos para a educação."
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Compromisso com os estudantes
Os estudantes foram recebidos na terça-feira (17) pelo secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC), Amaro Lins, para responder as mais de 100 reivindicações, feitas por estudantes de diversas universidades federais, entregues ao ministro Aloizio Mercadante (da Educação), depois da #Marchadosestudantes, no dia 26 de junho, em Brasília, que reuniu cerca de 3 mil pessoas. Uma comissão formada por cerca de 70 lideranças estudantis, de 44 universidades federais, foi recebida em audiência pública.
Na ocasião, o ministro assumiu uma série de compromissos se comprometendo, inclusive, a dar retorno em 15 dias. Iliescu reconhece que alguns pontos foram conquistados, mas outros ainda não há retorno.
“Em especial de positivo, será consolidada uma comissão permanente, que deve ser oficializada em uma portaria, formada por estudantes, professores, funcionários, reitores e o MEC, para diagnóstico da infra-estrutura e da qualidade das universidades federais. Será fundamental para poder apontar rumos para a universidade brasileira, que viveu um processo de expansão importante, mas a gente acha que foi sub-financiada”, lembra o estudante.
Insatisfação
O que mais desapontou os estudantes foi a ausência de um anúncio do MEC sobre investimentos urgentes na construção de moradias e restaurantes.
“Amaro Lins se limitou a prometer que o orçamento do Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) para 2013 vai aumentar, o que é uma de nossas reivindicações. Mas, além desse aumento ordinário, que só pela própria expansão ele deve aumentar, deve haver um aumento robusto, uma linha de crédito especifica para construir os bandejões e alojamentos, até para não desperdiçar essa expansão em curso”, justificou Iliescu.
Está em curso uma expansão feita por conta do novo formato do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que amplia a mobilidade acadêmica.
“Tem muita gente estudando fora de seu estado de origem, e esse drama da moradia é muito grande, você tem aí a especulação imobiliária avançando principalmente no Nordeste e Sudeste. Então há uma ausência de moradias para estudantes, e o que existe não possui verba para reforma. Já os restaurantes, houve alguns avanços pontuais, mas é preciso abranger, pensar de forma macro”, insistiu Daniel Iliescu, que também comentou que não foi dito quanto de recurso será liberado para o Pnaes. A UNE reivindica R$ 1,5 bilhão para assistência estudantil anual.
Deborah Moreira
Da redação do Vermelho
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