Seminário discute marcos para Economia Criativa

Evento ocorre em parceria do MinC com a Câmara dos Deputados

Brasília – Começou ontem (11), na Câmara dos Deputados, o seminário ‘Desafios dos Marcos Legais para a Economia Criativa’, com a presença de autoridades, especialistas, gestores culturais e representantes do setor criativo. Essa primeira etapa ofereceu um panorama acerca da legislação brasileira e a economia criativa.

O seminário, que continua hoje (12) com os grupos de trabalhos temáticos, é uma parceria entre o Ministério da Cultura (MinC) e as comissões de Educação e Cultura; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados.

Representando a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, o secretário Executivo do MinC, Vitor Ortiz, ressaltou a cooperação entre os poderes e destacou que o “grande desafio” para o segundo semestre deste ano é a formalização do Plano da Economia Criativa. “Será um marco fundamental, uma mudança de paradigma”.

O plano foi elaborado pela Secretaria da Economia Criativa (SEC) do MinC com o objetivo de implementar políticas públicas que integrem os diversos setores do poder público, iniciativa privada e sociedade civil. O seminário é parte dessa estratégia.

Além da secretária Cláudia Leitão, da SEC, estavam presentes na abertura do encontro os secretários de Políticas Culturais (SPC), Sergio Mamberti; de Articulação Institucional (SAI), Roberto Peixe; e da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC), Marcia Rollemberg.

Propostas serão levadas ao legislativo

Cláudia Leitão, que participou da primeira etapa do seminário, disse que a realização do encontro parte do entendimento de que o patrimônio cultural brasileiro “inclui das ciências e tecnologias às artes e às expressões culturais do brasileiro, seus modos de criar, fazer e viver”.

Para a secretária, as novas configurações da economia que estão surgindo neste século exigem também mudanças de caráter jurídico. “Queremos avançar nas questões trabalhistas, tributárias, administrativas e constitucionais”, salientou.

Ela lembrou que os diagnósticos e propostas de marcos legais levantadas pelos segmentos criativos durante os dois dias de seminário serão entregues aos parlamentares.

As exposições técnicas ficaram a cargo de especialistas. Mediados pelo professor Pablo Ortellado, da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP, juristas, professores e gestores públicos falaram para uma plateia que lotou o maior plenário da Câmara, no corredor das comissões, incluindo representantes do setor criativo, pesquisadores e demais interessados.

Inovação e Regulação; Dimensão do Patrimônio Cultural e dos Direitos Culturais; Cultura e Criatividade, Inovação e Desenvolvimento; Regulamentação Profissional no Campo da Cultura; Sistema Tributário no âmbito das Cadeias Produtivas dos Segmentos Criativos; e a nova Lei do Direito Autoral foram os temas abordados.

‘Constituição Cultural’

O professor e advogado da união Francisco Humberto Cunha Filho, falando sobre dimensão do patrimônio e direitos culturais, ressaltou que a atual constituição brasileira é uma “constituição cultural”. Ele explicou que o fato é resultado da participação popular na elaboração do texto, após longo período de autoritarismo.

“Em todos os nove títulos da constituição há tratamento a respeito de cultura e de direitos sociais, e em boa parte há citações específicas sobre patrimônio cultural”, disse. “A grande preocupação, agora, tem sido com as garantias e efetivação desses direitos culturais”, completou.

A diversidade da economia criativa, que “vai do software à rendeira” segundo o especialista em políticas públicas e gestão governamental Guilherme Almeida, impõe que o “leque” dos marcos regulatórios seja também transversal e inclua todos os segmentos criativos.

Citou como exemplo positivo o Plano Nacional de Cultura, cuja lei foi sancionada recentemente. “Se a gente quiser falar de um marco mais macro para a economia criativa, não dá para não falar do Plano Nacional de Cultura”, afirmou.

A respeito do mercado formal, para quem está começando, ele disse que a Lei do microempreendedor individual é uma boa alternativa. “Para quem está em sua primeira etapa de formalização, um empreendedor de menor complexidade, um cantor que está começando, é um bom caminho”.

Design é ouvido pela primeira vez

O professor de design da Escola Superior de Desenho Industrial da UERJ, Freddy Van Camp, estava entre os representantes de setores criativos que acompanhavam as exposições, no plenário, buscando subsídio para as discussões dos grupos de trabalhos, no segundo dia do seminário.

Ele frisou que é a primeira vez que o setor de design se sente “incluído dentro de uma política pública voltada para o desenvolvimento do país”, ressaltando que o setor já existe no Brasil há pelo menos 50 anos. “E até aqui nunca foi ouvido.”

Camp contou que levará para os grupos de trabalho “as interfaces do design com as outras áreas”. Ele quer o espaço do design junto aos demais segmentos criativos. “Nós temos que entender que somos importantes como as outras áreas, o pessoal que faz arte, música, dança, que faz a modernização dos museus”.

Também vai tratar das questões de ordem tributária. “O design não tem uma classificação fiscal ainda, a gente paga os mesmos impostos que uma Volkswagem, isso não tem sentido, somos um pequeno setor, que é criativo e que tem as suas características fiscais”.

(Texto: Marcelo Leal, Ascom/SEC/MinC)
(Fotos: Bruno Spada)