Sistema Nacional de Cultura

Plenário do Senado aprova Proposta de Emenda à Constituição que cria o SNC

A criação do Sistema Nacional de Cultura (SNC) foi aprovada nesta quarta-feira (12), pelo plenário do Senado Federal em primeiro e segundo turno. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 34/2012, que cria o SNC, obteve votação unânime e quebra regulamentar de interstício. A PEC é de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e insere o SNC na Constituição de 1988, ao acrescentar o artigo 216-A.

A aprovação da PEC no Senado contou com esforços conjuntos da ex-ministra Ana de Hollanda – que nos últimos meses visitou o Congresso Nacional para pedir a votação da Proposta – e da ministra Marta Suplicy, que enquanto senadora foi a relatora do texto na Casa. A aprovação da PEC aconteceu um dia antes de Marta Suplicy assumir o Ministério da Cultura.

O secretário de Articulação Institucional do Ministerio da Cultura, João Roberto Peixe, explicou que a institucionalização do SNC na Constituição Federal do país representa a estabilidade das políticas culturais como políticas de Estado, incentivando a cooperação dos entes federados na execução das políticas de cultura e assegura a participação democrática na formulação e acompanhamento dessas políticas. “Esta é, sem dúvida, a mais importante vitória da cultura brasileira dos últimos anos”, comemora Peixe.

Na votação de ontem no Senado foi possível que a PEC fosse aprovada nos dois turnos no mesmo dia, por meio da quebra do interstício – mecanismo do Regimento Interno da Casa que permite que, a partir do consenso das lideranças, os prazos previstos para a tramitação de uma PEC possam ser reduzidos, uma vez aprovado requerimento nesse sentido.

SNC

O Sistema Nacional de Cultura tem como objetivo propor uma estrutura que integre, articule e organize a gestão cultural, aproximando as administrações federal, estaduais e municipais e a sociedade civil, no intuito de criar uma política de Estado, ou seja, que não seja afetada nas trocas de governo. A PEC nº 34 também assegura a transparência e o controle social do setor cultural, a partir da implementação de conselhos de cultura, fundos de cultura e outras formas de participação nas políticas públicas de produtores culturais e da comunidade em geral.

Em 29 de agosto, a proposta de criação do SNC foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Já na Câmara dos Deputados, a PEC que cria o SNC foi aprovada em maio deste ano, como PEC nº 416/2005.

(Texto: Lara Aliano, Ascom/MinC)