Após a votação da matéria de redistribuição dos royalties do petróleo, marcada para esta semana, a Câmara dos Deputados pretende votar, até o final ao ano, uma matéria polêmica por semana. A líder do PCdoB na Câmara, deputada Luciana Santos (PE) anunciou que a proposta é votar, até o dia 23 de dezembro, matérias como o marco civil da internet, fator previdenciário e Vale Cultura.
No calendário de referência definido pelos líderes partidários, distribuídas pelas oito semanas, está previsto também a reforma política, que sempre volta a pauta de discussão após as eleições.
A exemplo da votação da redistribuição dos royalties do petróleo, a líder do PCdoB acredita que é possível fazer o debate das matérias no plenário e construir consenso. “Essa Casa precisa se posicionar e não podemos esticar o assunto diante do clamor nacional”, disse a líder, destacando que o texto apresentado pelo relator da matéria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), leva em conta o equilíbrio entre os estados confrontantes e os demais entes da federação.
Ela destacou a importância da discussão sobre a destinação dos recursos do pré-sal para a educação. A deputada lembrou que o Plano nacional de educação (PNE), aprovado na Câmara, precisa de recursos garantidos para a educação.
Para a líder, o rateio dos royalties do petróleo é um dos assuntos mais estratégicos que a Casa vai se posicionar, insistindo na defesa da aplicação dos recursos para o financiamento da educação. “Temos que tratar a riqueza do pré-sal como questão de União, da Nação e assim como entendemos que os investimentos da Petrobras são de todo o povo brasileiro, mas levando em conta o equilíbrio dos impactos que envolvem os estados produtores, temos que votar a matéria”, diz Luciana Santos.
Outros matérias e polêmicas
Pelo calendário de votação, na semana seguinte, a previsão é de que será votado o Marco Civil da Internet. A matéria dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Na terceira semana, faz parte da pauta como projeto polêmico a proposta de alteração do Código Brasileiro de Aeronáutica. O projeto divide as posições entre os parlamentares porque pretende ampliar a possibilidade de participação do capital estrangeiro nas empresas de transporte aéreo.
O fim do Fator Previdenciário – um dos temas mais polêmicos na casa – foi pautado para quarta semana; e, na semana seguinte, os parlamentares pretendem votar outro assunto que se arrasta há anos na Casa sem que se alcance consenso para votação - a reforma política.
Nessa semana, como nas outras, existe mais de uma proposta para ser votada. E, nesse período, junto com a reforma política, outra matéria também provoca debates e discussões acirradas – a proposta que estabelece que a migração partidária que ocorrer durante a legislatura, não importará na transferência dos recursos do fundo partidário e do horário de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.
O destaque nas votações das últimas semanas é do Vale Cultura e o orçamento da União, que precisa ser votado para que a Câmara possa entrar em recesso no dia 23 de dezembro.
De Brasília
Márcia Xavier
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