Vivemos no século do conhecimento, da criatividade e inovação. Um tempo onde o não acesso ao saber, à história e à arte deve ser superado. A política cultural precisa se estabelecer como um vetor cada vez mais estratégico do desenvolvimento humano, econômico e do convívio social. Uma realidade que desafia os gestores da cultura e chefes de governo no Brasil.
Por Jandira Feghali*
Não constituem mais novidade os números de pesquisa que reiteradamente expressam a exclusão do povo brasileiro dos espaços de arte e cultura, os baixos níveis de leitura e as dificuldades econômicas de acesso aos bens culturais. Acabamos de celebrar o Dia Nacional da Consciência Negra, e neste imenso contingente populacional a realidade se desnuda mais dramática, agravada pelo preconceito.
Ao assumir minha quinta legislatura na Câmara dos Deputados, fui eleita presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, um dos mais importantes colegiados do Congresso Nacional, que abriga mais de 300 deputados e senadores. A Frente Parlamentar da Cultura adotou como prioridade temas como valorização da diversidade cultural e universalização do acesso aos bens e serviços culturais. Um dos instrumentos legislativos em pauta era a criação do Vale-Cultura. Na quarta-feira, dia 21 de novembro, conseguimos aprová-lo no plenário da Câmara dos Deputados, numa grande e veloz articulação feita pela Frente, com autoria de 64 parlamentares, apoio de todos os líderes partidários e do Ministério da Cultura.
O projeto segue para o Senado Federal e, quando convertido em lei, 12 milhões de trabalhadores que recebem até 5 salário mínimos poderão receber R$ 50 mensais a partir de mecanismo de incentivo fiscal aos seus empregadores. O benefício injetará cerca de R$ 7 bilhões por ano na área e poderá ser utilizado na compra de serviços ou produtos culturais (ingressos de cinema, teatro e museus), além de permitir a compra nas áreas de literatura, humanidades e informação.
Este foi um dos desafios que conseguimos superar. Como presidente da Frente Parlamentar da Cultura e ex-secretária da Cultura do Rio de Janeiro, tenho perseguido o objetivo de implementar uma política cultural que impeça a segregação e o preconceito, elevando o protagonismo social, democratizando o conhecimento, promovendo a apropriação do saber, respeitando e valorizando as diferenças, os anseios e subjetivismos próprios das relações humanas. Emancipar para libertar.
*Deputado federal pelo PCdoB do Rio de Janeiro e presidenta da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura.
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