A sociedade brasileira, cada vez mais, exige de seus representantes uma postura ética e uma atuação voltada para a defesa dos interesses coletivos. No início de mais uma sessão legislativa é nosso dever concentrar o debate em propostas que atendam aos anseios dos mais diversos setores e, ao mesmo tempo, tornem nosso sistema político mais democrático e transparente.
Por Jandira Feghali*
Nossas ideias devem estar a serviço de tais objetivos para que as expectativas de brasileiros e brasileiras encontrem eco nos trabalhos do Congresso Nacional. Para tanto, a bancada do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) no Congresso Nacional, elegeu, esta semana, os projetos que considera prioritários para a pauta de Plenário.Leia também:
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Uma das medidas eleitas, em benefício do trabalhador, é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 393/2001, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Na mesma área, também lutaremos pela aprovação da PEC 556/02, que concede aos trabalhadores seringueiros os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes: aposentadoria e pensão especiais, por exemplo.
Articularemos a votação do PL 3299/2008, que extingue o fator previdenciário. A matéria modifica a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social, beneficiando diretamente o trabalhador no momento de sua aposentadoria, uma vez que a aplicação o fator penaliza todos os segurados que ingressam cedo no mercado de trabalho formal, reduzindo o valor das aposentadorias. O projeto já foi aprovado nas comissões e aguarda votação em Plenário. O Brasil todo pede para que isso aconteça.
Na Saúde, além de tantas outras matérias que terão nosso esforço contínuo, merecerá destaque o Projeto de Lei 2295/2000, que estabelece a jornada de trabalho de 30 horas semanais para a enfermagem. Nossa bancada traçará firmemente os passos para negociação da matéria com líderes de outros partidos e a presidência da Casa, articulando sua votação até junho –atendendo o pedido das entidades ligadas à luta da categoria. A aprovação do PL na Câmara também vai ao encontro das necessidades de melhorias do Sistema Público de Saúde, visto que uma jornada de trabalho menor para a enfermagem reduz o desgaste físico e emocional dos profissionais, gerando um atendimento mais qualificado para os pacientes.
Outro avanço significativa que precisamos concretizar é a votação do PL 2126/11, que institui o Marco Civil da Internet Conforme institutos de pesquisa relatam constantemente, o cidadão brasileiro é um dos usuários mais conectados à internet no mundo, chegando a mais de 70 horas por mês. Essa realidade reflete a necessidade de que as ferramentas para uma comunicação ágil e plural sejam disciplinadas o quanto antes.
A Lei do Marco Civil, ao garantir a neutralidade da rede – mantendo a conexão segura e democrática – ampliará mais ainda os nossos horizontes na web, com segurança e democratização.
Nosso desejo também é que a reforma política seja votada nos próximos meses, instituindo o financiamento público de campanhas, democratizando o acesso às instâncias de poder e criando mecanismos de controle social, aproximando eleitos e eleitores. Desta forma, a sociedade poderá legitimar aqueles que possuem apenas um interesse: representá-la politicamente.
Vamos à luta!
*Jandira Feghali é deputada Federal PCdoB/RJ.
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