A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira (26) projeto de lei relatado pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que prevê isenção de tarifas postais para a remessa de livros e outros materiais destinados às bibliotecas públicas. Pela proposta, a dispensa das tarifas valerá para bibliotecas previamente cadastradas.
Inácio Arruda destacou que a isenção deverá possibilitar à população maior acesso ao conhecimento e à cultura. Para ele, “as bibliotecas são efetivos instrumentos de democratização do exercício dos direitos culturais e do acesso às fontes da cultura nacional”.
O projeto altera a lei que trata dos serviços postais e seguirá agora para exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Como nessa comissão a votação será terminativa, a aprovação possibilitará o envio da matéria diretamente para avaliação na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para avaliação final no Plenário do Senado.
Segundo a proposta, os acervos das bibliotecas públicas são limitados, tanto do ponto de vista quantitativo quanto qualitativo. A isenção das tarifas das remessas postais pode servir de estímulo para a colaboração espontânea de pessoas físicas e jurídicas, com doações que venham mitigar o quadro de insuficiência dos acervos. Uma vez transformado em lei, o projeto beneficiará bibliotecas municipais, estaduais e federais. Da Redação em Brasília
Com Agência Senado
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