O Grupo de Trabalho (GT) Cultura Viva reuniu-se nesta quarta-feira
(25) para uma fase decisiva de discussões da Instrução Normativa (IN)
que regulamentará a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV). Esta
política tem o objetivo de estimular e fortalecer no Brasil uma rede de
criação e gestão cultural com base nos Pontos de Cultura.
Entre os principais pontos debatidos estão a certificação simplificada
de Pontos e Pontões de Cultura, as formas de apoio e fomento previstas
pela Lei Cultura Viva, que cria a PNCV, e regras para prestação de
contas pelos Pontos e Pontões que receberem recursos públicos.
Na abertura da reunião do GT, a secretária da Cidadania e da
Diversidade do Ministério da Cultura, Ivana Bentes, ressaltou a
importância da implantação da PNCV. "Estamos vivendo um momento
histórico, uma importante conquista, resultado de um grande esforço dos
Pontos de Cultura deste país", afirmou. "Este é um momento de mudança,
de adequação do Cultura Viva
às características do fazer cultural."
Para Ivana, dois pontos merecem destaque na PNCV: a criação do Termo de
Compromisso Cultural (TCC), que substituirá o convênio na relação do
Estado com os Pontos de Cultura que receberão recursos públicos, e a
autodeclaração dos Pontos de Cultura, que será feita mediante uma
certificação simplificada e não envolverá o repasse de recursos.
"O Termo de Compromisso Cultural vem simplificar e desburocratizar a
relação dos Pontos com o poder público. É muito importante, pois
responde à insegurança jurídica, à suspeição que muitos Pontos vivem
hoje devido às dificuldades na prestação de contas causada pela atual
legislação", destacou Ivana. "A autodeclaração permite que o Estado
mapeie os fazedores de cultura, e que eles se mobilizem, se enxerguem,
criem um circuito cultural dos Pontos e uma rede social que contribua
para a articulação entre eles."
De acordo com a
19a e mais recente versão da Instrução Normativa, discutida nos dias 25
e 26 pelos integrantes do GT Cultura Viva, as entidades que se
autodeclararem Pontos de Cultura terão sua certificação habilitada
mediante uma checagem documental e a assinatura de um Termo de Adesão.
Elas se comprometem com os objetivos da PNCV. Não há necessidade de CNPJ
para essa modalidade de habilitação. Os Pontos habilitados por
autodeclaração passarão automaticamente a fazer parte do Cadastro
Nacional dos Pontos e Pontões de Cultura.
Prêmios e projetos
A versão atual da IN também estabelece as formas de apoio e fomento
previstas na PNCV. Estão incluídos repasses a Pontos e Pontões
juridicamente constituídos, selecionados por editais específicos, que
assinarão o Termo de Compromisso Cultural. Também estão previstos
prêmios a projetos, iniciativas, atividades ou ações de Pontos, Pontões,
pessoas físicas, entidades, coletivos culturais e instituições de
ensino, além de bolsas a pessoas físicas reconhecidas como Agentes
Cultura Viva.
Outro item previsto pela IN é a
possibilidade de que os Pontos que assinarem TCC alterem até 100% de
seus planos de trabalho sem consulta prévia ao órgão concedente, desde
que comprovado o cumprimento do objeto e as mudanças sejam justificadas
na prestação de contas. Já os Pontões de Cultura poderão alterar até 25%
do valor previsto em cada categoria de despesa (custeio e capital),
sendo que 15% sem consulta prévia.
A IN
estabelece também que os Pontos que receberem recursos via TCC em mais
de uma parcela anual prestem contas a cada 12 meses. A liberação das
demais parcelas dependerá apenas da apresentação dos documentos
exigidos, não tendo mais relação com a aprovação das contas.
As atividades do GT Cultura Viva continuam nesta quinta-feira (26).
Além dos debates finais sobre a IN, haverá uma roda de conversa sobre a
PNCV no contexto das políticas de participação social, com a
participação de representantes da Secretaria-Geral da Presidência da
República e do Movimento Plataforma para um Novo MROSC (Marco
Regulatório das Organizações da Sociedade Civil). Os participantes
também terão encontros com o secretário-executivo do MinC, João Brant, e
o secretário de Articulação Institucional, Vinícius Wu.
Sobre o GT Cultura Viva
Criado em agosto de 2014 pelo Ministério da Cultura, o GT Cultura Viva é
responsável por aprimorar a gestão da PNCV. É composto por
representantes do MinC, de Pontos de Cultura, do Fórum Nacional de
Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, do Fórum Nacional de
Secretários e Dirigentes de Cultura das Capitais e Regiões
Metropolitanas, da Secretaria-Geral da Presidência da República, do
Tribunal de Contas da União (TCU), da Comissão de Educação, Cultura e
Esportes do Senado Federal, da Comissão de Cultura da Câmara dos
Deputados e do Grupo de Trabalho Interministerial para o Novo Marco
Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
Assessoria de Comunicação
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