Jandira defende aprovação da PEC da música: justiça ao Brasil

"Desigualdade tributária não pode inviabilizar a música brasileira", disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ao defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. A matéria foi aprovada, em primeiro turno, na noite desta terça-feira (29). A proposta será votada em 2º turno pelos deputados no próximo dia 13, quando os artistas prometem realizar um grande ato na Câmara dos Deputados.


De acordo com o texto, que obteve 395 votos favoráveis e 21 contrários, os fonogramas e videofonogramas passarão a receber incentivos semelhantes aos dos livros, periódicos e impressos produzidos no país, possibilitando aos músicos independentes e aos pequenos produtores a oportunidade de existir no mercado musical brasileiro.

Esse foi um dos argumentos usados pela deputada, que é presidente da Frente Parlamentar da Cultura no Congresso, ao defender a aprovação da matéria durante discurso em plenário. "Não é possível que uma cantora como a Beyoncé pague menos impostos que um sanfoneiro de Minas Gerais na hora de gravar uma música. Nem que um artista de Rondônia tenha que pagar mais tributos que campeões de vendas estrangeiros, como o Michael Jackson", critica.

A parlamentar, que buscou o apoio de diversos artistas para realizar uma ampla articulação política entre os líderes partidários da Casa, lembrou que o texto não oferece riscos ou prejuízos à produção nacional, como a Zona Franca de Manaus, e nem favorece às empresas multinacionais.

“A PEC é clara. O objetivo é garantir igualdade tributária para favorecer as pequenas empresas e, principalmente, os músicos independentes de todo o Brasil. E isso não favorecerá qualquer forma de desemprego. A matéria, na verdade, é favor do Brasil. O texto favorece o Norte, Sul, Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e de todos os estados brasileiros”, defende.

Jandira lembra que o texto é resultado de um acordo com fabricantes e parlamentares da Zona Franca de Manaus, já que esse tipo de imunidade não será oferecida a nenhum outra unidade federativa. "A desigualdade tributária não pode inviabilizar a música brasileira", provoca.