A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta feira (30) — em primeiro turno, por 361 votos a 1 — a Proposta de Emenda à Constituição- PEC 416/2005, que estabelece os princípios do Sistema Nacional de Cultura, como a ampliação progressiva dos recursos públicos para o setor.
O texto aprovado é o substitutivo da comissão especial que analisou a proposta e inclui todos os órgãos governamentais, planos e sistemas de financiamento e de informações culturais na estrutura do Sistema Nacional de Cultura.
A ideia é aperfeiçoar a colaboração entre municípios, estados e União na gestão conjunta de políticas públicas de cultura. Entre os princípios constantes do texto estão a universalização do acesso a bens e serviços culturais, a complementação dos papéis dos agentes culturais, a democratização dos processos decisórios e a descentralização da gestão.
A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, afirmou que essa uma vitória é “da cultura brasileira” e reafirmou que “o povo brasileiro será o maior beneficiado com a aprovação da PEC.”
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), autor da proposta, ressaltou que a PEC estabelece que a cultura é prerrogativa de todos. "A PEC define um conjunto de iniciativas que vão proporcionar não só a ampliação dos investimentos como também o aumento de programas que vão fazer com que o acesso à cultura chegue de maneira plena a todas as camadas sociais, em todo o país", disse.
A aprovação também foi comemorada pela ministra da Cultura, Ana de Hollanda, que acompanhou a votação do Plenário. Para ela, a proposta vai tornar clara a relação entre os entes federativos (União, estados e municípios) na área da cultura. "Vai se efetivar toda a relação entre os entes para construir uma política de Estado, que represente a diversidade do Brasil como um todo", disse.
Como a PEC trata apenas dos princípios, o sistema deverá ser regulamentado por lei federal, que também tratará da articulação com os outros sistemas nacionais ou políticas setoriais de governo. Nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, leis próprias deverão organizar os respectivos sistemas.
Participação democrática
Segundo o autor da PEC, o sistema deve acolher os conselhos de cultura, os fundos do setor e as formas de participação democrática e descentralizada dos produtores culturais e das comunidades em geral. “Assim, estabelecem-se as bases para implantar os componentes das políticas culturais: formação, criação, produção, distribuição, consumo, conservação e fomento”, afirmou Pimenta.
A PEC ainda precisa passar por um segundo turno de votação, antes de ser enviada ao Senado.
Informações da Agência Câmara
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