A Comissão de Educação e Cultura da Câmara de Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei da deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) que institui o Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Funphan). A nova entidade terá finalidade de assegurar recursos financeiros para a execução de ações de recuperação e preservação do acervo patrimonial tombado pela União ou por outros entes da Federação.
Pela proposta, o fundo contará com receita oriunda de recursos orçamentários da União; 1% da renda líquida das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal (CEF); e doações e legados. O projeto prevê que a aplicação dos recursos poderá ser feita por meio de convênios firmados pela União com os municípios que possuam acervo tombado. O fundo contará com a participação de representantes da sociedade civil.
A deputada, que foi prefeita de Olinda, cidade patrimônio histórico da humanidade, ressalta a importância da aprovação do projeto como um mecanismo a mais para manter viva a história do país. “Fico muito feliz com a aprovação do projeto de lei por que vai viabilizar a preservação de um patrimônio acumulado nos cinco séculos de nossa história, que exige um fluxo constante de recursos sob pena de ocorrer sua inevitável degradação”, afirma Luciana.
O acervo patrimonial tombado no Brasil abrange 20 mil edifícios, 57 centros e conjuntos urbanos, 13 mil sítios arqueológicos cadastrados, mais de um milhão de objetos, cerca de 250 mil volumes bibliográficos, documentação arquivística e registros fotográficos, cinematográficos e videográficos. Entre eles, estão 19 monumentos culturais e naturais considerados pela Unesco como Patrimônio Cultural da Humanidade.
Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Dep. Luciana Santos
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