Seguir a luta pela democratização da universidade brasileira!

MEPR –Movimento Estudantil Popular Revolucionário

Completaram-se em 2012 exatos 50 anos da histórica greve do 1/3 nas universidades brasileiras, ocorrida entre junho e agosto de 1962. A greve abarcou a maior parte das 40 universidades então existentes, mobilizando mais de cem mil estudantes. Exatamente na passagem dessas cinco décadas, a universidade brasileira voltou a ser sacudida por um forte movimento grevista, abarcando agora 59 instituições e unificando, nas suas pautas, estudantes, professores e servidores técnico-administrativos. Discutir a importância histórica e atualidade da greve do um terço no contexto da universidade brasileira de nossos dias é o objetivo que nos propomos nesse artigo. DA MOBILIZAÇÃO À GREVE O Brasil vivia, no início dos anos 1960, uma situação revolucionária em desenvolvimento: à tentativa de golpe fascista em 1961 as massas populares haviam respondido com vigorosa mobilização, frustrando os planos da reação; por outro lado, apesar da predominância do reformismo no movimento popular, alimentando ilusões com as "reformas de base" de Jango, a própria crise política e a preparação febril de novo golpe militar empurravam as massas para uma radicalização crescente. O número de operários em greve ascendia mês a mês. No campo, as Ligas Camponesas desfraldavam o lema de reforma agrária "na lei ou na marra". Entre os estudantes, aonde ressoava com particular acuidade toda a luta ideológica que varria então o mundo, a ânsia por soluções radicais para os problemas enfrentados pela universidade brasileira crescia rapidamente. Já no princípio dos anos de 1960 estourara a primeira mobilização de vulto contra a estrutura arcaica e antidemocrática da universidade brasileira. Os estudantes da Universidade Federal da Bahia deflagraram greve visando a derrubada do reitor Edgar Santos, que se encontrava à frente da instituição desde a sua fundação em 1946. Em conseqüência desta luta ocorre, na Bahia, entre 20 e 27 de maio de 1961, o I Seminário Nacional de Reforma Universitária (I SNRU) que resultará na "Declaração da Bahia", onde o movimento estudantil formulará pela primeira vez uma pauta de transformações para a universidade. Menos de um ano depois, em março de 1962, ocorrerá em Curitiba o II Seminário Nacional de Reforma Universitária (II SNRU) que formulará então a reivindicação de 1/3 de participação estudantil nos órgãos colegiados. Na verdade, a Lei de Diretrizes e Bases, aprovada em 1961, já previa em seu artigo 78 a participação estudantil naqueles órgãos, entretanto a regulamentação caberia justamente aos Conselhos Universitários, que se lutava por democratizar. Daí a insatisfação dos estudantes com a LDB e a avaliação de que era necessário radicalizar a luta em defesa do co-governo. Assim é que, em junho de 1962, será deflagrada a célebre greve do um terço. O período que vai entre o fim do II SNRU e o início da greve será de intensa atividade política nas universidades, com a diretoria da então autêntica União Nacional dos Estudantes organizando seminários, debates e mobilizações em praticamente todas as capitais do País, no que ficou conhecido como "UNE Volante". Também o Centro Popular de Cultura (CPC), participará da caravana, interpretando a peça "Auto dos 99%", em referência ao setor da sociedade brasileira que estava excluído das universidades. Como o governo mostrava-se irredutível, os estudantes intensificaram a mobilização, ocupando o prédio do Ministério da Educação e Cultura, no Rio de Janeiro, sendo daí expulsos pelas tropas do I Exército. Em algumas universidades chega-se a conquistar a reivindicação do um terço, como na Universidade Federal de Goiás e na Universidade Federal do Paraná, mas a intransigência do governo e a vacilação da diretoria da UNE conduzem ao desgaste do movimento e, em agosto, é suspensa aquela que é até hoje a maior greve estudantil da história do Brasil. DA GREVE À GREVE Não haverá argumento mais eloqüente da atualidade da luta empreendida em 1962 do que o fato de termos vivenciado exatamente neste ano uma das maiores greves ocorridas desde então. Transcorridos cinquenta anos da greve do "um terço", na maior parte dos órgãos colegiados de nossas universidades a participação estudantil não chega a um décimo ou é mesmo inferior. Quanto à privatização, já denunciada por aquela geração na luta contra os acordos MEC-USAID, é hoje uma franca realidade: das 2.365 Instituições de Ensino Superior existentes, 284 são públicas e 2.099 privadas, concentrando estas últimas 74% das matrículas. O que vemos é que a década de gerenciamento do Estado brasileiro pelo oportunismo, tendo à frente o PT, tem conduzido a outros patamares o modelo de ensino superior imposto pelos militares. Isto está expresso na proliferação do Ensino à Distância, REUNI, PROUNI, PRONATEC, etc – aquele último na esfera do ensino técnico. Do que se trata, a rigor, é que o imperialismo segue submetendo nossas universidades aos seus ditames, através das "recomendações" formuladas pelo Banco Mundial, FMI, "fundações", e repassadas imediatamente às diferentes esferas de governo. O modelo de universidade não se alterou porque a estrutura de dominação de nosso povo permanece a mesma, enfim. Assim é que males já condenados pelos estudantes em todas as declarações dos anos 60 seguem nos assolando: o tecnicismo, de um lado, voltado a fornecer mão-de-obra barata para as transnacionais aqui instaladas, e a transplantação cultural, de outro, típica de uma estrutura semicolonial, visando transformar as chamadas "ciências humanas" em meras legitimadoras da atual ordem vigente. O arrivismo, o carreirismo e a formação de "panelinhas" intelectuais encontram aí terreno fértil para proliferar, minando as bases de uma autêntica produção de conhecimento científica, nacional e de massas. A composição dos conselhos, como se vê, é apenas um dos aspectos do problema, que é na verdade muito mais complexo. Democratizar as universidades passa por democratizar suas instâncias deliberativas mas, igualmente, democratizar oconteúdo do que nela é produzido, ou seja, de que esse conhecimento sirva ao povo e à independência nacional. São dois aspectos, dois momentos, inseparáveis: a democracia – não formal, mas autêntica – é incompatível com a produção de um conhecimento alienado, tanto quanto na fábrica o trabalho alienado pressupõe o mínimo de democracia para os operários. Por outro lado, a produção de um conhecimento a serviço do povo não apenas presume, mas exige uma estrutura internamente democrática, como fonte mesma da sua realização. É conciliável a democratização da universidade com o monopólio da terra? Com a concentração de renda, que no Brasil é das maiores do mundo? Com a dominação do imperialismo, que submete não apenas braços, mas igualmente cérebros? Entendemos que não. Daqui não se depreende que não devamos lutar desde já por democratizar as universidades, e que mesmo conquistas parciais não possam ser atendidas. Apenas o erro para o qual chamamos atenção seria tomar o que é temporário e parcial como estrutural e cabal. A conclusão é que lutar conseqüentemente pela democracia nas universidades é engajar-se decididamente na luta pela transformação revolucionária de toda a sociedade, sendo esta a premissa indispensável daquela. Ter compreendido esse vínculo foi justamente o maior mérito daquela geração que dirigiu a greve do um terço e as jornadas de 1968.