A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira (4), o projeto de lei da Câmara, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que disciplina a destinação de bens de valor cultural, artístico ou histórico apreendidos em operação da Receita Federal, cedidos como pagamento de dívida ou abandonados. A proposta recebeu decisão terminativa. Assim, deverá seguir agora para sanção presidencial, a menos que seja apresentado recurso para que a decisão seja votada em Plenário.
A deputada Alice Portugal destaca a importância do projeto como mecanismo de “assegurar o acesso da população às obras de arte apreendidas” e que, em muitos casos, “deterioram-se nos depósitos do Judiciário, do Banco Central e de outros órgãos do governo”. Ela diz ainda que obras de arte arrestadas de figurões como os banqueiros Salvatore Cacciola e Edemar Cid Ferreira ou de bicheiros e traficantes não podem ficar guardadas longe dos olhos da população, esperando o término dos processos ou a realização de leilões.
O projeto também admite a possibilidade de entrega de bens a museus privados, desde que não tenham fins lucrativos e integrem o Sistema Brasileiro de Museus. A relatora do projeto no Senado, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), disse que a proposta possui o mérito de “criar uma sistemática de comunicação e deliberação sobre os bens, desde a notificação de sua disponibilidade, a cada ingresso, até a destinação final”.
Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Dep. Alice Portugal
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