PAC Ponto de Ação Cultural

 

Mais participação popular

Pedro Simon*

A primeira vez que apresentei uma proposta garantindo ao cidadão o direito de participar da elaboração do orçamento de sua cidade, do estado e do país, foi em 1996. O Projeto de Lei do Senado número 20/96 tramitou em várias comissões e chegou a receber parecer favorável. Mas acabou arquivado ao final daquela legislatura, em 2003. Lá se vão muitos anos. Só agora, impulsionada pelas ruas, uma nova proposta nesse sentido, também de minha autoria, o Projeto de Lei número 171/2005 cumpre todas as etapas regimentais e está pronto para ser votado em plenário.

De acordo com os termos do projeto, serão criadas comissões e convocadas audiências públicas para o debate sobre a melhor destinação dos recursos disponíveis. A ideia não é nova e, de alguma forma, vem sendo aplicada em muitos municípios, embora ainda sem uma norma legal geral que determine essa obrigação às administrações.
A participação direta dos cidadãos nos negócios e assuntos públicos tem origem na distante Grécia Antiga, berço da democracia no Ocidente. A atividade política era quase uma imposição e as discussões se davam nas praças públicas. No Brasil, o pioneirismo da implantação do Orçamento Participativo aconteceu nas administrações de Dirceu Carneiro, em Lages (SC), em 1976, onde nasceu a ideia; e, de Bernardo de Souza, em Pelotas (RS), em 1982. Em 1989, uma capital, Porto Alegre, adotou o modelo na gestão Olívio Dutra.
Estamos bem próximos de um grande avanço democrático, de estabelecer em lei o direito de participação popular no orçamento municipal, estadual ou federal. O povo, que afinal é quem paga as contas, pode contribuir com a definição de prioridades de acordo com as necessidades das comunidades. É uma proposta em sintonia com as ruas, e com o anseio manifestado por maior qualidade e transparência em nosso sistema representativo.
*Pedro Simon é senador da República pelo PMDB-RS.