“Quero fazer esse apelo, para que nós, brasileiros, parlamentares, governos, de fato, coloquem a cultura na sua estratégia de cidadania, na sua estratégia de nacionalidade, na sua estratégia de identidade, respeitando a pluralidade e a diversidade brasileiras. Cultura precisa ser política de Estado. Cidadania se constrói com política cultural, com apropriação do saber, com protagonismo e capacidade transformadora”.
Ass. Jandira Feghali
Jandira acompanha apresentação pública no Largo do Machado no Rio de Janeiro.
A fala é da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ-foto), presidenta da Comissão de Cultura da Câmara, ao cobrar, em discurso no Plenário da Câmara, a votação de matéria e aplicação de leis que valorizem a cultura no país. E mais recursos para o setor cultural do país.Ela cobrou que a pauta da cultura receba a atenção necessária dos governos federal, estaduais e municipais. “Sua dimensão transformadora e econômica precisa ser percebida pelos gestores deste País”. Ela cita como exemplo de descaso com a pauta cultural o baixo orçamento para o setor, que hoje é de 0,06% do orçamento global do governo federal
“É um orçamento que não permite o desenvolvimento de uma política cultural, sendo que a maioria do orçamento é definida pelo mercado, através de uma lei de incentivo”, explicando que as ações e programas de estímulo à criatividade popular estão quase inviabilizados pelo impedimento orçamentário restritivo colocado pelo conjunto dos governos, e não é apenas do governo atual, na sequência dos governos.
Para Jandira, “nós precisamos avançar no crescimento orçamentário do Ministério da Cultura”, lembrando que existe tramitando na Câmara a Proposta de Emenda Constitucional que faz vinculação constitucional de recursos, pronta para ser votada em Plenário.
Jandira Feghali destacou ainda o acesso aos direitos culturais. “Direitos culturais que são direitos humanos, que permitem a plena cidadania, que permitem a apropriação do conhecimento do saber, que permitem conhecer a nossa própria história e elevar a nossa autoestima, que permite uma imensa potencialização da capacidade criativa, da inclusão e da possibilidade de protagonismos e de transformação da realidade”.
E criticou a burocracia exagerada exigida as pequenas entidades do terceiro setor. “Os quilombolas, as comunidades indígenas, políticas comunitárias, os bairros e as pequenas organizações são obrigados a cumprir exigências, normas, instruções normativas, burocracias e leis de licitação que não combinam e não se coadunam com a realidade dos pequenos produtores e com a criatividade do povo das periferias, nessa longitude, nessa magnitude que é o Brasil. Essa lei está sendo aprovada para simplificar essas relações. E, agora, ela está indo para o Senado da República”, explicou Jandira.
Comunicação democrática
Em seu longo discurso na Câmara, a deputada lembrou que democracia não se faz sem comunicação democrática, cobrando, entre outras matérias, a aprovação do marco civil da Internet. Para ela, o marco civil estabelece segurança de dados, privacidade das pessoas e, ao mesmo tempo, liberdade de acesso e de navegação, defendendo a neutralidade.
Segundo ela, “a neutralidade não pode ser maculada, sob pena de nós impedirmos a liberdade de navegação e de acesso de todos os brasileiros e de todos aqueles que acessam esse instrumento de comunicação”.
“Falar em democracia não é só falar da democracia representativa, não é só falar da democracia direta, é também falar em direitos. O direito é uma comunicação democrática, é uma pauta para nós decisiva e estratégica para a democracia brasileira”, explica a deputada.
Ela avalia que “nós não temos democracia plena ainda, porque nós ainda temos concentração no campo da informação, ainda temos apenas seis famílias concentrando os maiores meios de comunicação na TV aberta”, destacando que tramita na Casa o projeto da regionalização da produção cultural e vários projetos sobre o marco regulatório, anunciando que em breve chegará mais um - o projeto de iniciativa popular do novo marco regulatório da comunicação.
Conquistas na área
Ela também aponta as conquistas na área, com a aprovação da PEC da Música, de imunidade tributária para os videofonogramas, fonogramas e suportes digitais, conteúdos digitais, no Brasil; e do Sistema Nacional de Cultura, que cria uma estruturação de estado para as políticas culturais brasileiras.
“Posso aqui citar a aprovação rápida e importante do Vale Cultura como instrumento de acesso do povo trabalhador aos diversos equipamentos e bens culturais do Brasil”, afirmou, citando também o andamento e a aprovação, já pela Câmara, da Lei Cultura Viva, que estabelece como política de Estado um programa absolutamente inovador no Brasil, que é o Programa dos Pontos e Pontões de Cultura.
Ela citou ainda como outra vitória recente — a lei que “transforma, saneia, democratiza e estabelece a fiscalização sobre a gestão coletiva no Brasil, conhecida como lei do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), que a Presidenta Dilma a sancionou integralmente, sem nenhum veto, possibilitando um novo momento para o direito autoral brasileiro”.
De Brasília
Márcia Xavier
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