O Senado concluiu, nesta terça-feira (24), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. A chamada PEC da Música será promulgada em sessão conjunta do Congresso Nacional no dia 1º de outubro. O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que foi um dos relatores da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), festejou a decisão.
Agência Senado
“Um dos principais problemas enfrentados pelo setor musical pátrio é a ‘pirataria’, que prejudica imensamente os artistas nacionais. A redução da carga tributária e o consequente barateamento dos fonogramas e videofonogramas musicais reduzirão a prática desse crime e ampliarão o acesso do público, principalmente da população de baixa renda, à produção cultural de artistas brasileiros, e em mídia de qualidade superior”.
Parlamentares e artistas comemoram a aprovação da matéria, que será promulgada no próxima dia 1o.
Para a presidenta da Comissão de Cultura da Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), também comemorou: "A aprovação da proposta caminha no sentido de beneficiar todos os artistas brasileiros, principalmente os pequenos produtores de todas as regiões do país"
"A imunidade não só beneficia o músico, como o consumidor, pois o preço do produto recua a partir desta iniciativa", avalia ainda a parlamentar, que articulou a aprovação da PEC na Câmara dos Deputados em 2011.
Ainda segundo a parlamentar, "a cultura nacional ganha com a proposta. É um passo no sentido de isentar o músico que sofre para produzir seu CD ou DVD. É também uma forma de encarar com coragem a alta e desigual tributação de nosso país".
A PEC livra de impostos CDs e DVDs produzidos no Brasil “contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham”.
A ministra da Cultura, Marta Suplicy, e um grupo de artistas compareceram a Casa em apoio à matéria. Marisa Monte, Ivan Lins, Lenine, Dado Villa-Lobos, Francis Hime, Rosemary, Sandra de Sá e Paula Lavigne, entre outros, pediram a aprovação da PEC da Música. De acordo com a ministra, a proposta reduzirá em mais de 25% o preço dos CDs, beneficiando músicos, produtores e o público consumidor.
Da Redação em Brasília
Matéria alterada às 15h24 para acréscimo de informações.
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