Poucas políticas públicas são tão transversais, integradoras e transformadoras quanto a cultura, também capaz de dialogar com todas as outras áreas de forma única. Penso que seus principais parceiros dentro do Estado devem ser a educação e a comunicação democrática, alinhados a um conteúdo plural e acessível.
Por Jandira Feghali*
É bem verdade que a civilização brasileira deve suas marcas históricas à miscigenação étnica e aos valores culturais que se preservam e evoluem ao longo do tempo. Não é a toa que nossa complexa e rica diversidade fez derivar as mais diversas formas de expressão, comportamento e fiação artística em nosso país.
Todo este potencial precisa e deve ser valorizado, respeitado e fomentado através do Estado brasileiro. Assim e, não ao contrario, será possível tornar visível para nós e para os outros nossa realidade e o que somos capazes de realizar como sociedade. A política cultural enquanto estratégia para o desenvolvimento social, econômico e humano. Essa comunhão é vital para a saúde das relações sociais e nossa plena cidadania.
A Comissão de Cultura da Câmara, criada este ano, tem feito um enorme esforço para fazer vitoriosas as ideias, projetos e leis que reforçam este caminho. Na semana em que se comemora o Dia Nacional de Cultura, celebrado dia 5 de novembro, buscamos potencializar a possibilidade de votarmos em plenário a mudança conceitual da formatação do orçamento da cultura, como também ampliar seu valor, descentralizando parte desses recursos.
A PEC 150 e o projeto de lei Procultura são sustentações necessárias para estruturação do financiamento e ampliação do acesso, produção, difusão, memória e investimentos nas ações, além de serviços e estruturas ao desenvolvimento da cultura brasileira.
Não há como fugir. A realidade é que hoje, mais da metade dos recursos são direcionados ao mecenato – o mercado é que decide onde apostar e aposta predominantemente nos projetos que dão retorno publicitário.
Apesar da resistência das equipes econômicas de qualquer governo, a PEC 150 – que completou uma década este ano – é revigorante sob a ótica de alinhar nacionalmente, por vinculação constitucional, um percentual mínimo como piso para gastos na cultura da União (2%), estados (1,5%) e municípios (1%) com a arrecadação de seus impostos.
Possibilitar mais recursos para a cultura é acreditar no povo, na liberdade e criatividade. É possibilitar protagonismo e conhecimento. É reconhecer o coletivo e resignificar potencialidades. Aprovar leis pode significar profundas mudanças desde que tenhamos condições políticas e estruturais de fazer valer seus conteúdos.
É preciso comemorar também os marcos legais conquistados, como a promulgação do Sistema Nacional de Cultura, a PEC da Música e a aprovação do Vale-Cultura e da Lei do Ecad, dentro de todo contexto do direito autoral ao artista. Também seguimos com trâmite positivo em projetos como Cultura Viva, lei dos mestres e mestras de tradição oral e o Bolsa-Artista.
O Dia Nacional da Cultura permite essa reflexão e, mais do que isso, um chamado à ação. É como frisaram os violeiros e bandoleiros, em manifesto cultural através de nossa Comissão, ontem, na Câmara: “A estética das congadas, do boi-bumbá, dos maracatus e dos fandangos, enfim, toda cultura popular brasileira, é autêntica e original. A ela nos devemos voltar com atenção e vigor”.
*É deputada federal pelo PCdoB do Rio de Janeiro e presidenta da Comissão de Cultura da Câmara
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