Jandira comemora aprovação do projeto dos Pontos de Cultura

 O Ponto de Cultura no Brasil surgiu como programa inovador do Governo Lula e precisava de uma regulamentação legal. Há dois anos está sendo trabalhado na Câmara dos Deputados por diversas comissões e eu, por ser presidente da Comissão de Cultura, fico muito feliz dessa comissão ter sustentado a legitimidade do projeto”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ-foto) ao ver aprovado o projeto de sua autoria que transforma o programa Cultura Viva em política de Estado. 

Após aprovação, nesta terça-feira (27), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o projeto segue direto para o Senado. Aprovado, vai à sanção presidencial.

O Cultura Viva - Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania - criado e desenvolvido pelo Ministério da Cultura desde 2005, torna-se política cultural permanente do Estado brasileiro, proposta pelo então secretário de Cidadania Cultural, o historiador Célio Turino. 

Segundo Jandira, que apresentou o projeto em 2011, a proposição cumpre determinação do artigo 215 da Constituição Federal dispondo que “o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes de cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais", e é respaldada na Convenção Mundial da Diversidade Cultural da Unesco. 

Ainda de acordo com os artigos 215 e 216 o Estado brasileiro tem também como missão democratizar o acesso aos bens de cultura e valorizar o patrimônio cultural brasileiro. 

Segundo pesquisa do IPEA, são mais de oito milhões de pessoas envolvidas na rede de Pontos de Cultura, participando em níveis diferentes, como gestores, professores e oficineiros, artistas, criadores, alunos, consumidores, público apreciador. 

Atualmente conta-se com mais de 3.000 Pontos de Cultura espalhados por todo o Brasil, nas diversas áreas, dos sertões ao litoral, de aldeias indígenas às grandes cidades, de grupos de cultura tradicional a vanguardistas. 

O programa, além disso, construiu um importante patrimônio para a sociedade brasileira, ligado a consolidação de um lastro social extremamente capilarizado que se manifesta em Fóruns e Redes de Pontos de Cultura, empoderando atores e fortalecendo a complexa teia cultural brasileira, avalia a parlamentar.

De Brasília
Márcia Xavier