A
última edição deste ano do Expresso 168 da Comissão de Cultura da
Câmara dos Deputados reuniu gestores e parlamentares, no último dia 9 de
dezembro, para discutir os desafios da regulamentação da lei que
transformou o Programa Cultura Viva em política de Estado. O encontro
foi realizado na semana em comemoração aos 10 anos do programa.
Agência Câmara
A regulamentação está em
processo de elaboração por um Grupo de Trabalho no Ministério da
Cultura, que conta com a participação de gestores e produtores de
cultura do país.
A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) foi quem abriu o evento,
destacando que a Lei Cultura Viva é a política pública mais inovadora
dos últimos tempos. “Isso porque a lei é inspirada nesse conceito de que
é preciso reconhecer aquilo que já é produzido e praticado por milhares
de brasileiros, que através das suas histórias conseguem produzir toda
essa riqueza cultural.”
A regulamentação está em
processo de elaboração por um Grupo de Trabalho no Ministério da
Cultura, que conta com a participação de gestores e produtores de
cultura do país.
A presidenta da Comissão de Cultura, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), explicou que a realização do Expresso 168 serviu também para discutir os meios de simplificação da lei, uma vez que muitos pontos de cultura esperam recursos há muito tempo. “Realizamos esta edição do Expresso 168 para dar os encaminhamentos às questões decididas pelo Parlamento e tocadas pelo Ministério da Cultura, para que não fechemos o ano sem uma sinalização dessa desburocratização da lei”, finalizou.
A regulamentação está em processo de elaboração por um Grupo de Trabalho no Ministério da Cultura, que conta com a participação de gestores e produtores de cultura do país.
Lula Dantas, representante da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura, reclama que a relação do Estado com os agentes culturais ainda é excessivamente burocrática. “O importante é não cometermos os mesmos erros do passado, apenas trocando nomes dos instrumentos e mantendo as mesmas referências. É necessário que o Estado entenda que fazer cultura é diferente de construir uma ponte”, destacou.
Davy Alexandrisky, membro do Conselho Nacional de Políticas de Cultura, concorda com Dantas, destacando que o Ministério da Cultura regulamentou a lei à luz do instrumento antigo do convênio que era a maior perversidade. E sugere, como parâmetro a ser seguido, a modalidade prêmio. “O prêmio será entregue para algo que já aconteceu e que rendeu bons resultados. E as regras do prêmio não abrem mão do bom uso do dinheiro público”, explicou.
“Bicho-papão”
Para a secretária da Cidadania e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, Márcia Helena Gonçalves Rollemberg, para desburocratizar o processo é preciso dar maior visibilidade de como fazer a parceria entre o Estado e os Pontos de Cultura.
“Tínhamos uma expectativa de utilizar a simplificação de contas que já estava sendo construída no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, mas com o adiamento deste marco tivemos que ousar e apresentar já uma primeira estruturação dessa prestação de contas que reduz essa parte de documentação a ser entregue e foca nos resultados”, explicou a secretária. Segundo ela, a regulamentação será feita de maneira gradual e responsável.
De acordo com Marcelo Bemerguy, do Tribunal de Contas da União (TCU), o processo de prestação de contas é inevitável quando se trata de dinheiro público, mas não precisa ser encarado com um “bicho papão”. “Com esta lei, teremos a oportunidade de usarmos nossa criatividade para construirmos essa nova relação. Mas o TCU não é vilão, não fica a espreita para pegar ninguém”, afirmou.
Com informações da Comissão de Cultura
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